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Advogado, paraense, graduado em Direito pela faculdade Estácio de Sá, Atuação em Direito Público e Previdenciário; Membro da CDH da OAB/PA.
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Giuseppe Romulo
Comentário · há 6 anos
Giuseppe Romulo
Comentário · há 7 anos
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Comentário · há 7 anos
O que não deve ocorrer é essa alegação servir de pressuposto para o cometimento de crimes. Além disso a embriagues voluntária não exclui a culpabilidade. Art. 28, II, CP. A questão se ocorreu ou não a importunação, vai depender do caso concreto.
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